PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 86/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 86/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 86/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 86/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 86/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 63/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 63/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 63/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 63/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Requer inclusão de comissão na distribuição do Projeto de Resolução nº 53/2024. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 162, § 1º, do novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RICLDF, a inclusão da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF na distribuição do PR 53/2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, para que se pronuncie sobre a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira da proposição, bem como o mérito da respectiva adequação ou repercussão orçamentária ou financeira, conforme art. 65, I e III, “a”, do RICLDF. 

JUSTIFICAÇÃO

A proposição, ao propor a redução de jornada de trabalho, pode repercutir sobre o orçamento desta Casa, cuja análise se enquadra na competência da CEOF, a qual cabe apreciar a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira, bem como de mérito da possível adequação ou repercussão orçamentária ou financeira, nos termos do art. 65, I e III, “a”, do RICLDF. 

Art. 162. A distribuição da matéria às comissões é feita por despacho do Presidente da Câmara Legislativa, observado o seguinte: 

... 

§ 1º Distribuída a matéria, a inclusão de novas comissões no despacho de distribuição depende de requerimento escrito, apresentado exclusivamente antes da deliberação da matéria nas comissões de mérito e deferido por ato do Presidente da Câmara Legislativa .

Anexamos a esse requerimento a Nota Técnica da Consultoria Legislativa dessa Casa de Leis encaminhada a este Gabinete. 

Assim, solicita-se que seja incluída tal Comissão na distribuição do PR em questão.

Sala das Sessões, …

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Deputado Distrital - PSD

Quarto Secretário

  Informamos que o PL 1609/2025 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 19/03/2025.

Brasília, 19 de março de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

29/04/2025 - 19h - Auditório (local retificado)

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 19 de março de 2025.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

À SELEG, para fins do art. 162, § 1º, c/c art. 283, I, RICLDF.

Brasília, 19 de março de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para providências.

Brasília, 19 de março de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edmar Mothé.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edmar Mothé.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edmar Mothé.

A trajetória de Edmar Mothé é um exemplo notável de perseverança, visão estratégica e espírito empreendedor. Nascido em Cachoeiro de Itapemirim/ES, em uma família humilde, Mothé iniciou sua jornada profissional aos 12 anos, ajudando seu cunhado a vender roupas de praia para turistas em Guarapari. Com uma Kombi como ponto de venda móvel, ele aprendeu cedo a entender o comportamento do consumidor e a identificar oportunidades, o que se tornaria uma das marcas de sua carreira.

Aos 22 anos, em busca de novos horizontes, Mothé se mudou para Brasília, onde enfrentou desafios comuns a quem chega em uma grande cidade. Morando em uma pensão compartilhada e trabalhando como vendedor de planos de aposentadoria e previdência privada de porta em porta, ele construiu a base de sua resiliência e habilidade de comunicação. Com o tempo, se destacaria ainda mais, tornando-se corretor de imóveis e, em pouco tempo, gerente de uma grande empresa do setor. Lá, sua liderança foi decisiva para o crescimento da companhia, multiplicando suas vendas em cinco vezes e treinando uma equipe de quase 500 vendedores.

Com a bagagem adquirida, Mothé fundou a Módulos Empreendimentos, destacando-se como empreendedor e visionário no mercado de loteamentos. Com sua visão estratégica, 80% do loteamento de Val Paraíso teve a assinatura de Edmar, seja como vendedor, gerente ou empreendedor, consolidando seu nome no setor imobiliário de Brasília.

Em 1987, com o capital acumulado e a experiência adquirida, Mothé fundou a Mundo dos Filtros, uma empresa especializada em purificadores de água, que rapidamente conquistou o mercado de Brasília, tornando-se a marca líder na região, atingindo 90% das casas do DF. Não satisfeito, ele foi além e, com sua visão aguçada, percebeu o potencial de representar a TIM no Brasil. Tornou-se referência de vendas, alcançando o título de campeão de vendas por 5 anos consecutivos na região Centro-Oeste, com premiação internacional. Quando a TIM decidiu abrir suas próprias lojas, Mothé soube fazer a escolha certa e vendeu sua operação, mais uma vez demonstrando seu espírito visionário.

Em 2015, ao perceber uma lacuna crescente no mercado de produtos naturais, Mothé tentou abrir uma franquia. Recusado pela franqueadora com a justificativa de um mercado saturado em Brasília (8 lojas na época), ele decidiu criar sua própria marca. Nascia, assim, a Bio Mundo. Em apenas um ano e meio, Mothé inaugurou 26 lojas em Brasília, comprovando sua impressionante capacidade de expansão estratégica.

A Bio Mundo rapidamente se tornou uma referência de inovação e grandes negócios em Brasília, provando que a capital do Brasil também é um polo dinâmico e promissor para o empreendedorismo. Hoje, a Bio Mundo é a maior rede de produtos naturais do Brasil, com mais de 200 lojas em todo o país e um faturamento de R$ 300 milhões em 2024, consolidando-se como uma verdadeira referência no mercado de produtos naturais, orgânicos e suplementos.

Apesar das oportunidades em outras grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, Edmar Mothé optou por manter e construir seu legado principalmente em Brasília, por amor à cidade que o acolheu. Seu objetivo sempre foi incentivar a geração de empregos e contribuir com o crescimento econômico local, impulsionando a arrecadação de impostos e o desenvolvimento regional em uma cidade que possui tanto orgulho em residir e impulsionar. Assim, Brasília se tornou o coração de suas operações, onde ele priorizou a criação de um ambiente de negócios próspero e sustentável.

A trajetória de Mothé é marcada por uma série de conquistas e reconhecimentos que demonstram sua influência no Brasil e em Brasília. Entre seus principais prêmios e honrarias, destacam-se:

- Cinco prêmios Top of Mind como a empresa de produtos naturais mais lembrada de Brasília.

- Título de Empresário do Ano pelo Grupo Lead do Brasil.

- Representante de Brasília, ao lado de Rodrigo Pacheco, na defesa de franquias durante a reforma tributária.

- Prêmio Líderes do Brasil, em reconhecimento à sua relevância e influência para Brasília.

- Quatro prêmios de excelência em Franchising pela ABF (Associação Brasileira de Franchising).

- Maior vendedor da TIM na região Centro-Oeste por cinco anos consecutivos.

- Medalha Mérito Buriti GDF, em reconhecimento aos serviços prestados à cidade de Brasília. 

Além disso, Mothé foi capa da revista Forbes, com a manchete: "O vendedor de porta a porta que criou a Bio Mundo e fatura R$ 200 milhões", e recebeu a réplica da medalha olímpica de Giovane Gávio, honraria que exige anuência do atleta e do Comitê Olímpico Internacional. Ele também foi agraciado com o título de Doutor honoris causa, um reconhecimento pelo impacto de suas contribuições econômicas e sociais para Brasília.

Seu legado vai além dos números. Mothé foi convidado diversas vezes por instituições renomadas como a Fundação Dom Cabral, Fundação Getúlio Vargas (FGV), SESC, SENAI, SEBRAE, entre outros, para compartilhar seu vasto conhecimento de negócios e vendas, contribuindo com a educação empreendedora no Brasil. 

A história de Edmar Mothé é um verdadeiro testemunho de como visão, trabalho árduo, resiliência e compromisso com a comunidade podem transformar desafios em grandes oportunidades. Seu exemplo não apenas molda a economia de Brasília, mas também inspira empreendedores e líderes em todo o Brasil, mostrando que, com determinação e visão estratégica, é possível criar um império a partir de sonhos, esforço e dedicação.

Ao conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edmar Mothé, esta Câmara Legislativa reconhece não apenas sua contribuição ao empreendedorismo do Distrito Federal, mas também por sua liderança empresarial, com mais de 40 anos de experiência em diversos setores, incluindo varejo, franquias, imobiliário, telecomunicações e produtos naturais.

Submetemos, portanto, à apreciação dos nobres parlamentares o presente Projeto de Decreto Legislativo, certos de que seu conteúdo será coletado e aprovado, como forma de enaltecer a trajetória deste ilustre cidadão.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado João Cardoso)

"Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP". 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica alterada a denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI, todas situadas na Região Administrativa do Guara - RA X, para Setor Habitacional Guará Park-SHGP.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo propor a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI, todas situadas na Região Administrativa do Guará - RA X, para Setor Habitacional Guará Park-SHGP.

Importante registrar que a presente proposição guarda conformidade com os anseios da comunidade local. A mudança de nome visa refletir melhor a identidade e o desenvolvimento da região, promovendo um sentimento de pertencimento e valorização do espaço urbano. Além disso, a nova denominação busca facilitar a identificação e localização dos setores habitacionais, contribuindo para uma melhor organização administrativa e urbanística.

A alteração também tem como objetivo atrair investimentos e melhorias para a região, incentivando o crescimento econômico e social. A nova denominação "Guará Park" sugere um ambiente mais moderno e acolhedor, alinhado com as expectativas dos moradores e com o potencial de desenvolvimento da área.

Por fim, a mudança de nome é uma resposta às demandas da população, que há tempos solicita uma atualização que reflita as transformações e o progresso da região. Acreditamos que essa alteração trará benefícios significativos para todos os residentes e contribuirá para o fortalecimento da identidade comunitária.

Ante todo o exposto aqui e, ainda, sabendo que a presente proposição se coaduna aos objetivos prioritários do Distrito Federal, e que disponho a presente proposição e assim, rogo pela aprovação dos meus pares.

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2, em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, no Lago Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2, em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, no Lago Norte.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2, em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, na Região Administrativa do Lago Norte.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há entulho acumulado na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2, em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, no Lago Norte.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas Ruas 05 e 06, na Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas Ruas 05 e 06, na Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana, com a construção de calçadas nas Ruas 05 e 06, na Região Administrativa de Arniqueira.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a inexistência de calçadas na localidade ora citada obriga os moradores e os frequentadores da região a terem que se deslocar pelas vias, disputando espaço com os carros que ali trafegam.

Há a necessidade de construção de calçadas que auxiliem o deslocamento dessas pessoas, fazendo também desse espaço um ambiente seguro, contribuindo para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a construção de calçadas nas Ruas 05 e 06, na Arniqueira, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do balão da Avenida Dom Bosco, no Jardim Botânico.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do balão da Avenida Dom Bosco, no Jardim Botânico.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública nas imediações do balão da Avenida Dom Bosco, na Região Administrativa do Jardim Botânico.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do balão da Avenida Dom Bosco, no Jardim Botânico, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Rua do Baixinho, no Condomínio Del Lago II, no Itapoã.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Rua do Baixinho, no Condomínio Del Lago II, no Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhoria no sistema de transporte público da Região Administrativa do Itapoã, com instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Rua do Baixinho, no Condomínio Del Lago II.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, as paradas de ônibus da localidade ora citada não possuem abrigos, o que gera desconforto, fazendo com que os cidadãos fiquem expostos ao sol e à chuva.

Os abrigos nas paradas de ônibus oferecem aos passageiros uma estrutura de conforto e proteção do sol, calor intenso e chuva, tornando-se uma forma de melhorar e incentivar a utilização do sistema de transporte público, aprimorando a mobilidade urbana. 

Dessa forma, sugiro que sejam instalados abrigos nas paradas de ônibus na Rua do Baixinho, no Condomínio Del Lago II, no Itapoã, com vistas a aumentar o conforto e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 19 de março de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 19 de março de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 19 de março de 2025.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 19 de março de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2025, às 19h, no plenário, em homenagem ao Dia do Futebol Feminino.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Sessão Solene no dia 14 de outubro de 2024, às 9h, no plenário, em homenagem ao Dia do Futebol Feminino.

JUSTIFICAÇÃO

O Futebol Feminino é uma modalidade esportiva com grande adesão, sendo que as mulheres têm exercido função importante para o desenvolvimento e a evolução do futebol até hoje. Segundo a FIFA, a primeira partida oficial entre mulheres foi disputada em 23 de março de 1885, em Crouch End, Londres, Inglaterra, sendo que desde então ganhou força e reconhecimento popular.

Oficialmente a primeira partida de futebol feminino no Brasil ocorreu em 1921, entre senhoritas dos bairros Tremembé e Cantareira (que hoje seria Santana), na zona norte de São Paulo. Essa partida foi noticiada pelo jornal A Gazeta como uma atração “curiosa”, quando não “cômica”, em meio às festas juninas. Isso porque, naquele tempo, as mulheres tinham um papel secundário no esporte, particularmente no futebol.

Depois disso, o futebol feminino cresceu muito e a Fifa passou a organizar os eventos da modalidade, realizando inclusive a primeira Copa do Mundo em 1991, na China (o  Brasil foi o nono colocado). Em seguida, vieram a inclusão da modalidade nas Olímpiadas de Atlanta-1996, consolidando um esporte que sofreu muito.

Em 14 de abril de 1941, durante a presidência de Getúlio Vargas, foi-se criado o Decreto-Lei 3.199, proibindo a “prática de esportes incompatíveis com a natureza feminina”, entre eles o futebol, sendo um terrível marco para a modalidade, visto que a prática do futebol por mulheres no Brasil chegou ao fim.

Já em 02 de agosto de 1965, durante a ditadura militar, a Deliberação n. 7, assinada pelo General Eloy Massey Oliveira de Menezes, presidente do extinto Conselho Nacional de Desportos, delimitou a linha que segregava o esporte feminino brasileiro, ao estabelecer que “Não é permitida [à mulher] a prática de lutas de qualquer natureza, do futebol, do futebol de salão, futebol de praia, polo aquático, polo, rugby, halterofilismo e baseball”.

Esse cenário só mudou no ano de 1979, com a abertura política dos últimos anos da ditadura militar e a revogação do Decreto-Lei número 3.199. Mais de quatro décadas, atrasaram a história olímpica do Brasil, sendo que o dia 14 de abril não deve ser lembrado como sendo o dia da proibição do esporte feminino no Brasil, em especial do futebol, e sim um dia para se comemorar a prática do futebol feminino, como forma de enaltecer a prática do esporte pelas mulheres. 

Por isso foi instituído o Dia do Futebol Feminino, LEI Nº 7.617/2024, Lei de minha autoria, que engrandece e valoriza essas profissionais tão relevantes no cenário do DF e mundial.    

É por estas razões que presto homenagem a todas as atletas do futebol feminino do Distrito Federal, que diariamente lutam para representar o Brasil e a nossa cidade em diversas competições, como forma de proporcionar crescente incentivo às atleta e as novas gerações.

Sala das Sessões, …

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

subemenda modificativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que “Institui a Política Distrital para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal".

Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação:

Art. 2º - A Política Distrital de Educação para a Integridade rege-se pelos seguintes princípios:

I – Integração e transversalidade, observando as diretrizes pedagógicas das áreas de conhecimento e respeitando os projetos político pedagógicos das instituições de ensino;

II – Valorização das disciplinas de Filosofia e Sociologia, no desenvolvimento das competências e habilidades relacionadas à ética, cidadania e integridade, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

III – Gestão democrática, com participação dos profissionais da educação, da comunidade escolar e do Conselho de Educação do Distrito Federal na formulação, implementação e avaliação da política;

IV – Pluralismo de ideias e respeito à diversidade, assegurando-se a formação crítica e reflexiva dos estudantes.

VIII - a valorização de experiências extracurricular que abranjam o trabalho voluntário e exercício da cidadania;

 IX – a promoção da Educação Fiscal como meio de desenvolver a consciência crítica dos estudantes acerca da função social dos tributos e do papel do cidadão na fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos; e

 X – o estímulo ao exercício da cidadania plena, com foco na participação social, no controle social das políticas públicas e na formação de agentes transformadores da realidade

 JUSTIFICAÇÃO

O sistema educacional brasileiro se fundamenta em princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (art. 206), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e na Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Esses dispositivos normativos garantem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Além disso, a transversalidade é um princípio estruturante das políticas educacionais modernas, evitando a fragmentação curricular e promovendo a integração de temas relevantes nas diversas áreas do conhecimento. Nesse sentido, a BNCC já contempla competências gerais relacionadas à formação ética e cidadã, como a responsabilidade e o respeito aos direitos humanos, à democracia e à diversidade.

Deputado gabriel magno

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de maio de 2025, às 19h, no Plenário, em Homenagem ao Movimento Cultural e Social- Moto Clubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e Similares.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de  Sessão Solene no dia 09 de maio de 2025, às 19h, no Plenário, em Homenagem ao Movimento Cultural e Social- Moto Clubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e Similares.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene é para homenagear o Movimento Cultural e Social- Moto clubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e Similares em razão do Projeto de Lei de minha autoria, que reconhece as atividades de Motoclubes e Moto Grupos como de relevante interesse social e cultural pode proteger os direitos dos motociclistas de várias maneiras:

Promoção da Liberdade de Expressão e Associação: Ao reconhecer esses grupos como movimentos sociais e culturais, a lei pode garantir que os motociclistas tenham a liberdade de se associar e expressar suas identidades culturais sem restrições indevidas.

Proteção Contra Discriminação: A valorização das atividades dos Motoclubes e Moto Grupos pode ajudar a combater estereótipos negativos e discriminação contra motociclistas, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

Incentivo à Segurança no Trânsito: A promoção de eventos e atividades socioculturais pode incluir campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, ajudando a reduzir acidentes e proteger os motociclistas.

Apoio à Infraestrutura: A ampliação de espaços para eventos relacionados ao motociclismo pode incluir melhorias na infraestrutura viária, como pistas mais seguras e sinalização adequada, beneficiando todos os motociclistas.

Fortalecimento dos Direitos Trabalhistas: Embora a lei em questão não se refira especificamente a direitos trabalhistas, o reconhecimento da importância cultural do motociclismo pode influenciar positivamente na percepção dos motociclistas profissionais, como motoboys, que já têm direitos garantidos pela CLT, como o fornecimento de EPIs e adicional de periculosidade.

Conscientização sobre Segurança: A promoção da cultura motociclística pode incluir a conscientização sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, como capacetes e luvas, ajudando a prevenir acidentes.

Em resumo, os Motoclubes e Moto Grupos não apenas reúnem pessoas com interesses comuns, mas também desempenham um papel significativo na promoção de valores sociais e culturais, contribuindo positivamente para as comunidades em que estão inseridos.

Assim, diante do interesse público envolvido, contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa, para aprovação deste importante requerimento.

Sala das Sessões, em …      

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF

subemenda MODDIFICATIVA

(Autoria: Deputado Gabriel Magno

Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que “Institui a Política Distrital para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal".

Dê-se ao artigo 6º a seguinte redação:

Art. 6º A Educação para a Integridade na Educação Básica pode ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino por meio deve estar em consonância com a faixa etária dos estudantes e priorizar: 

I - a utilização de métodos gamificados de aprendizagem, desenvolvidos ao longo do ano letivo, com missões e eventos que coloquem o estudante como protagonista e o professor como mediador e facilitador; 

II - a elaboração de jogos e brincadeiras que introduzem valores e virtudes de forma lúdica e participativa; e 

III - promoções de ações práticas de controle social e participação cidadã nos espaços intra e extraescolar.

 JUSTIFICAÇÃO

A criação de disciplina específica desconsidera os princípios da integração curricular e da transversalidade previstos na legislação educacional vigente e sobrecarrega o currículo escolar. O tema deve ser tratado de maneira interdisciplinar, evitando redundância e fragmentação.

Deputado GABRIEL MAGNO

subemenda modificativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que “Institui a Política Distrital para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal".

Dê-se ao artigo 5º a seguinte redação:

Art. 5º - A implementação da Política Distrital de Educação para a Integridade ocorrerá de forma transversal e interdisciplinar, inserida nos conteúdos e práticas pedagógicas das áreas de Filosofia, Sociologia, História, Geografia e demais componentes curriculares pertinentes, respeitando-se a autonomia pedagógica das instituições de ensino.

 JUSTIFICAÇÃO

Garante que os conteúdos não serão fragmentados em uma disciplina isolada, evitando sobrecarga curricular e assegurando a autonomia pedagógica das escolas. A transversalidade é o método mais adequado para abordar essas temáticas.

Deputado GABRIEL MAGNO

subemenda modificativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que “Institui a Política Distrital para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal".

Dê-se ao art. 8º a seguinte redação:

Art. 8º. O Poder Executivo deverá promover programas de formação continuada para os professores das áreas de Filosofia, Sociologia e demais componentes curriculares relacionados, com foco no desenvolvimento de metodologias pedagógicas voltadas para a promoção da integridade, ética, cidadania e participação democrática.

 JUSTIFICAÇÃO

Valoriza a formação continuada docente, assegurando que os profissionais responsáveis pela formação crítica e ética dos estudantes estejam preparados para integrar a política de maneira eficaz.

Deputado gabriel magno

subemenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno

Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que “Institui a Política Distrital para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal".

Acrescente-se ao projeto de lei, o parágrafo único, no art. 11:

Parágrafo único: Compete ao Conselho de Educação do Distrito Federal estabelecer as normas complementares para a implementação curricular da Política Distrital de Educação para a Integridade, assegurando-se a coerência com as diretrizes educacionais do sistema de ensino.

 JUSTIFICAÇÃO

A ausência do Conselho de Educação do Distrito Federal na normatização e implementação da política fragiliza o projeto. A participação do Conselho é fundamental para assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais e a coerência das ações com o Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Deputado gabriel

subemenda modificativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que “Institui a Política Distrital para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal".

Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:

Art. 1º A Política Distrital de Educação para a Integridade será implementada nas instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal, respeitando-se a autonomia pedagógica das escolas e suas respectivas propostas político-pedagógicas.

 JUSTIFICAÇÃO

Embora o projeto se limite às escolas públicas, a formação cidadã e ética é um direito de todos os estudantes. Por isso, propõe-se a ampliação da política para também abranger as instituições privadas de ensino do Distrito Federal, respeitando-se suas autonomias.

Deputado gabriel magno

À SELEG, para verificação do despacho 289563.

Brasília, 18 de março de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa